Por TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou a Portaria CRE-MT nº 05/2026, que estabelece regras para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
A medida proíbe a venda, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público das 7h às 16h do dia 4 de outubro, no horário oficial de Mato Grosso.
A determinação vale para todo o estado e revoga portarias e atos anteriores editados individualmente pelos juízos eleitorais. Com isso, as regras passam a ser uniformes em todas as zonas eleitorais de Mato Grosso.
Segundo o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado, a medida busca garantir segurança jurídica para eleitores e comerciantes, além de evitar transtornos nos locais de votação.
Em caso de descumprimento, o juízo eleitoral poderá determinar que o responsável pelo estabelecimento interrompa imediatamente a conduta. A fiscalização terá apoio das forças de segurança pública, como as Polícias Militar, Civil e Federal. As ocorrências serão registradas no sistema Ocorre-JE.
